InexigibilidadeDivulgada no PNCP
pagamento de faturas da CAERD
MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP22855159000120-1-000021/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Despesas referentes ao pagamento de faturas da CAERD, para atender as necessidades operacionais da Unidade CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.