InexigibilidadeDivulgada no PNCP
pagamento de Tarifas e Taxas bancárias
MUNICIPIO DE CABIXI · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP22855159000120-1-000026/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE CABIXICNPJ do órgão22855159000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXILocalCabixi/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Despesas referentes ao pagamento de Tarifas e Taxas bancárias do Banco do Brasil S/A, para atender as necessidades administrativas da Secretaria de Saúde.