InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas especializadas no fornecimento de profissionais médicos e odontológicos para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com as normas e os princípios a seguir indicados.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
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Compra70Controle PNCP22855167000177-1-000132/2026Processo1892ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ do órgão22855167000177Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalSão Miguel do Guaporé/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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