DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATO DE RATEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS DE CUSTEIO do ICISMEP, com transferencia financeira do Municipio no valor total de R$ 31.500,00 (12 parcelas monetarias de R$ 2.625,00), ficando as demais despesas custeadas pela apropriacao do IRRF na fonte pelo Consorcio.
MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Secretaria Municipal de Administracao
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP22934889000117-1-000007/2026Processo0018/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ do órgão22934889000117Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministracaoLocalNova Lima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
CONTRATO DE RATEIO DE RECURSOS FINANCEIROS NECESSARIOS A REALIZACAO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO ICISMEP, COM TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO MUNICIPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 31.500,00 (12 PARCELAS MONETARIAS DE R$ 2.625,00), FICANDO AS DEMAIS DESPESAS CUSTEADAS PELA APROPRIACAO DO IRRF NA FONTE PELO CONSORCIO.