CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE LEITE INTEGRAL EM PO, PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZACOES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NOVA LIMA NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE).

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A CONTRATACAO SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTINUO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESSENCIAIS A COMPOSICAO DAS REFEICOES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA LIMA, EM ESPECIAL O LEITE INTEGRAL EM PO, CUJA AUSENCIA COMPROMETE DIRETAMENTE A QUALIDADE NUTRICIONAL E A REGULARIDADE DO CARDAPIO OFERTADO AS CRIANCAS E ESTUDANTES. A ALIMENTACAO ESCOLAR REPRESENTA, PARA MUITAS CRIANCAS E ESTUDANTES, A PRINCIPAL FONTE DE ACESSO DIARIO A UMA REFEICAO EQUILIBRADA E SEGURA, SENDO FATOR FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO FISICO, COGNITIVO E SOCIAL. A INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DESSE ITEM, ALEM DE IMPACTAR NEGATIVAMENTE A SAUDE DAS CRIANCAS E ESTUDANTES, PODE COMPROMETER O DESEMPENHO ESCOLAR, A PERMANENCIA EM SALA DE AULA E A PROPRIA EFICIENCIA DAS POLITICAS PUBLICAS DE EDUCACAO E SEGURANCA ALIMENTAR.