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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, TIPO PF, ACONDICIONADA EM EMBALAGENS MARMITEX, EM REGIME DE ENTREGA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA –CMGN, NO EXERCÍCIO 2026

CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE · CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE-PA

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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP22980965000120-1-000004/2026Processo23030001/26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTECNPJ do órgão22980965000120Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE-PALocalGarrafão do Norte/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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CNAE relacionado 5320-2/02Serviços de entrega rápida

  1. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES E DE LABORATÓRIO, DIVIDIDOS EM ITENS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO MUNICÍPIO, SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADA.MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE13_2026_SRP · Garrafão do Norte/PA · Pregão - Eletrônico · 04/05/2026
  2. Objeto é a Prorrogação da vigência por mais 12 meses com valor de de R$ 712.877,19 (setecentos e doze mil, oitocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). Contratação de empresa prestadora de serviço continuado de Almoxarifado Virtual prestado por empresa especializada na operação logística do processo de compra e armazenamento de materiais de consumo e insumos odontológicos, compreendendo operações de recebimento, armazenagem, separação, expedição, distribuição, guarda, inventário e conservação, sob demanda e por meio de ferramenta informatizada, focado no modelo Supply Chain Management (Cadeia de Gestão de Suprimentos) e virtual, com capacidade logística de entrega porta-a-porta na Odontoclínica da PMPA em Belém/PAPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA094 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO, SEM MOTORISTA E COM MANUTENÇÃO DESTINADO AO TRANSPORTE E À ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS030 · Mojuí dos Campos/PA · Pregão - Eletrônico · 05/10/2026
  4. Aquisição de material de consumo para manutenção e instalação dos sistemas de climatização e de sobressalentes para os motores de combustão auxiliar (grupos geradores) do Navio-Patrulha Bracuí, em 2 (dois) grupos, com critério de julgamento de menor preço por grupo. Grupo 1 – Climatização (itens 1 a 10): gás refrigerante R-134a para o sistema de ar-condicionado central e tubos de cobre, fitas, cabo elétrico e disjuntores para a instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split de 9.000, 12.000 e 24.000 BTU/h. Grupo 2 – Sobressalentes do MCA (itens 11 a 21): elementos filtrantes de óleo combustível e de óleo lubrificante, bomba de água doce de arrefecimento, bomba manual de óleo combustível, elemento elástico do acoplamento motor-alternador Vulkan Vulastik-L 2216 e tubos de alta pressão de óleo combustível, destinados aos grupos geradores MTB 182 GG 210 kVA / 450 V, motor MTU Série 199 / Mercedes-Benz OM 447 LA. Material novo, de primeiro uso, em embalagem original do fabricante, com entrega única por grupo em Belém/PA.COMANDO DA MARINHA27 · Belém/PA · Dispensa · 05/10/2026
  5. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias da Delegacia da Receita Federal de Porto Velho, em Porto Velho/RO e da Delegacia da Receita Federal de Macapá, em Macapá/AP, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. Descrição do Objeto: 1.1 - Café em pó torrado e moído, de 1ª qualidade, Tipo Superior (ou Tradicional de alta qualidade), constituído por grãos da espécie Coffea arabica (ou blend predominantemente Arábica), isento de grãos pretos/verdes/fermentados. Características: Torra média, moagem média a fina, sabor característico, sem sujidades, cascas ou impurezas (máx. 1% de impurezas). Embalagem: Pacotes de 250g, aluminizada e selada sob alto vácuo. Validade: Mínima de 1 ano, a contar da data de entrega. Conformidade: Certificação do Selo de Pureza e Qualidade da ABIC (ou laudo analítico expedido por laboratório credenciado/REBLAS comprovando os parâmetros de Qualidade Global da bebida iguais ou superiores a 6,0 pontos na escala sensorial). Produtos/marcas sugeridos, conforme padrão de qualidade esperado: Pilão, Santa Clara Premium, 3 corações – linha Rituais, Rancheiro, e Melita. 1.2 – Açúcar refinado a) Tipo refinado, de origem vegetal (sacarose de cana-de-açúcar) b) Isento de impurezas c) Prazo de validade mínima de 1 (um) ano, a contar da data de entrega d) Embalagem de 1 KgMINISTERIO DA FAZENDA729 · Belém/PA · Inexigibilidade · 02/10/2026
  6. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. Descrição do Objeto: 1.1 - Café em pó torrado e moído, de 1ª qualidade, Tipo Superior (ou Tradicional de alta qualidade), constituído por grãos da espécie Coffea arabica (ou blend predominantemente Arábica), isento de grãos pretos/verdes/fermentados. Características: Torra média, moagem média a fina, sabor característico, sem sujidades, cascas ou impurezas (máx. 1% de impurezas). Embalagem: Pacotes de 250g, aluminizada e selada sob alto vácuo. Validade: Mínima de 1 ano, a contar da data de entrega. Conformidade: Certificação do Selo de Pureza e Qualidade da ABIC (ou laudo analítico expedido por laboratório credenciado/REBLAS comprovando os parâmetros de Qualidade Global da bebida iguais ou superiores a 6,0 pontos na escala sensorial). Produtos/marcas sugeridos, conforme padrão de qualidade esperado: Pilão, Santa Clara Premium, 3 corações – linha Rituais, Rancheiro, e Melita. 1.2 – Açúcar refinado a) Tipo refinado, de origem vegetal (sacarose de cana-de-açúcar) b) Isento de impurezas c) Prazo de validade mínima de 1 (um) ano, a contar da data de entrega d) Embalagem de 1 KgMINISTERIO DA FAZENDA730 · Belém/PA · Inexigibilidade · 02/10/2026
  7. [LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a realização de duas oficinas presenciais de formação continuada, produção editorial de dois cadernos de implementação da BNCC computação, impressão de 300 exemplares e execução da logística de entrega dos materiais à Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu - PA.MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU163 · Vitória do Xingu/PA · Inexigibilidade · 01/10/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução integrada de segurança de rede, abrangendo a entrega, a instalação, a configuração, a integração e a operação dos equipamentos a seguir, acompanhada do serviço continuado de detecção e resposta a ameaças nos computadores e servidores do Instituto de Terras do Pará – ITERPA.INSTITUTO DE TERRAS DO PARA2 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES, SCANNER E IMPRESSORAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS, REQUISITOS, CONDIÇÕES DE ENTREGA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DESTE EDITAL E DO TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE MONTE ALEGRE033 · Monte Alegre/PA · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  10. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE PREPARO, CONFECCAO, FORNECIMENTO E ENTREGA DE TORTAS E SALGADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA 2 (SEGUNDA) EDICAO DA SEMANA PEDAGOGICA, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMEDL/2026.054-FME-Palestina do Pará-PA · Palestina do Pará/PA · Dispensa · 25/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “entrega”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Garrafão do Norte/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.