InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo tem por objeto a contratação por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, do artigo 74 III alínea "a", da Lei 14.133/2021, da empresa Wetlands Construídos Ltda., CNPJ nº 13.599.442/0001-48 com notória especialização em serviços especializados de engenharia, para elaboração de estudos prévios para desenvolvimento de Projetos e concepções completas e detalhadas de sistemas de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · SANEAMENTO BÁSICO URBANO SAAE DE OLIVEIRA
Dados da publicação
CompraPRI 2Controle PNCP22988000000184-1-000019/2026Processo11/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão22988000000184Unidade compradoraSANEAMENTO BÁSICO URBANO SAAE DE OLIVEIRALocalOliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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