DispensaDivulgada no PNCP

Contratação fundação de apoio para o projeto formação da rede de referências para o cuidado em saúde das pessoas com deficiências do sistema único de saúde e da universidade federal de ouro preto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP23070659000110-1-000072/2024Processo23109.010420/2024-77ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOCNPJ do órgão23070659000110Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETOLocalOURO PRETO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2024, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos