DispensaDivulgada no PNCP
Pacote de Folha Branca Papel Ofício A4 com 500 folhas.
JABOTICATUBAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Dados da publicação
Compra000064Controle PNCP23254147000103-1-000022/2026Processo000004/2026ÓrgãoJABOTICATUBAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23254147000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICATUBASLocalJaboticatubas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras