DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto deste termo a contratação de serviço especializado de manutenção automotiva para recuperar e pintar o veículo oficial CREF17/MT:

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSO · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP23411944000157-1-000001/2026Processo927216ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 17A REGIAO - ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão23411944000157Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REGLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa o reparo de danos causados por colisão com animal silvestre durante atividade de fiscalização, conforme consta em Boletim de Ocorrência. A manutenção é essencial para garantir a segurança dos agentes públicos e a integridade do patrimônio, permitindo o retorno imediato do veículo às atividades da fiscalização.O serviço deverá compreender a recuperação do para-choque dianteiro superior e pintura inclusa a mão de obra de funilaria e pintura: Peça: recuperação de para-choque dianteiro superior (01 unidade). Serviço: Pintura na cor original do veículo e montagem. Serviço: Alinhamento e pequenos reparos na estrutura de fixação, se necessário