DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE 11 (ONZE) VAGAS DISTRIBUÍDAS ENTRE 8 (OITO) CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 614/2026, BEM COMO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAÇA/CE.
MUNICIPIO DE GRACA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraDL2508.01Controle PNCP23468135000181-1-000001/2026ProcessoOABAYQJ06TUPYYÓrgãoMUNICIPIO DE GRACA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23468135000181Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalGraça/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos