DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA, COM SUPORTE À ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E ADMINISTRATIVO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPAL
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Compra2026.04.28.001Controle PNCP23489842000154-1-000008/2026Processo2026.04.28.001ÓrgãoMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23489842000154Unidade compradoraMUNICIPIO DE TEJUCUOCA - CAMARA MUNICIPALLocalTejuçuoca/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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