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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO RELATÓRIO DE ICMS CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI N.º 18.030/2009, E ASSISTÊNIA AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Valor estimadoR$ 20.220,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP23515695000140-1-000075/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ do órgão23515695000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDESLocalPresidente Bernardes/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 10:19Abertura04/03/2026, 16:00Encerramento10/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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