DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TRANSPORTE SANITÁRIO PARA A SEC. SAÚDE CFE RESOLUÇÃO SES 11.239. 01 VEÍCULO 15 LUGARES E 01 VEÍCULO 21 LUGARES PARA A SEC. EDUCAÇÃO CONVÊNIO 1261000109/2026/SEE
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única
Dados da publicação
Compra66Controle PNCP23515703000158-1-000028/2026Processo66/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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