InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME REGIONAL, SHOW ARTÍSTICO-CULTURAL DA CANTORA FERNANDINHA PARA A CELEBRAÇÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 39 ANOS DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE.
MUNICIPIO DE HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP23555196000186-1-000047/2026Processo2026.02.26.1-ILÓrgãoMUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ do órgão23555196000186Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CELocalHORIZONTE/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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