InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Munições letais para uso institucional da Guarda Civil Municipal de EusébioCE
MUNICIPIO DE EUSEBIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CE
Dados da publicação
Compra021203-6Controle PNCP23563067000130-1-000095/2026Processo0182026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ do órgão23563067000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO - CELocalEusébio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos