DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de pontos de ar-condicionado destinados às instalações da Câmara Municipal de Biquinhas/MG
BIQUINHAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Biquinhas
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP23776867000139-1-000005/2026Processo000004/2026ÓrgãoBIQUINHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23776867000139Unidade compradoraCâmara Municipal de BiquinhasLocalBiquinhas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores