Contratação de assinatura anual dos produtos de suporte jurídico referente a Contratações Públicas e Orientação por escrito em Licitações e Contratos Administrativos, por meio de acesso monousuário mediante login e senha, com ênfase voltada para conteúdo atualizado doutrinário, jurisprudencial e técnico-jurídico, em especial na área do Direito Administrativo, com vistas a informar e subsidiar o servidor público em sua atuação no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil C.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Em consulta a diversas plataformas voltadas para assunto, identificaram-se alguns sites especializados no assunto, contudo, o que chama mais atenção devido a sua consolidação no mercado e grande aceitação por tribunais administrativos e jurisdicionais dos seus posicionamentos é a Plataforma Zênite, a qual possui mais de 32 anos de atuação, sendo referência de qualidade em matéria de cursos, eventos e suporte para a Administração Pública no tocante a licitações contratos administrativos. Demais informações consta no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.