Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa ou empresas especializadas na prestação de serviços gráficos e na confecção de brindes e materiais personalizados, sob demanda, incluindo a impressão, personalização e fornecimento de materiais, conforme especificações, quantitativos estimados e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando atender às necessidades da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

Havendo divergências entre a descrição do objeto constante no Edital e seus anexos e a descrição do objeto disponível no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá, sempre, a descrição no Edital e seus anexos, devendo os fornecedores cotarem os itens de acordo com o Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.