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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de Preços para a prestação de serviços de informática, especificamente a emissão de certificado digital na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste documento. Aquisição de Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A1 E-CNPJ, software para armazenamento direto no computador, com validade de 01 ano e Certificado Digital ICP-Brasil, tipo A3 E-CPF, gerado e armazenado em dispositivo portátil Token-USB.

SANTA BARBARA CAMARA DE VEREADORES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 6.352,02
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP23946247000109-1-000002/2026Processo1/2026ÓrgãoSANTA BARBARA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão23946247000109Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Bárbara/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/01/2026, 12:52Abertura27/01/2026, 13:00Encerramento30/01/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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