AQUISIÇÃO DE TRANSDUTOR PARA ULTRA-SONOGRAFO DA MARCA CANON, MODELO APLIO, acessórios de equipamentos instalados no HCFAMEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Considerando a demanda da Instituição na utilização dos equipamentos de ultrassom Aplio, da marca Canon, e que a Instituição na utilização desse equipamento busca o atendimento do manual do fabricante, e que no manual existe a informação (...) "5. Em nenhuma hipótese a Canon Medical Systems será responsabilizada por problemas, danos ou perdas causados por realocações, modificações ou reparos realizados por funcionários que não aqueles designados pela Canon Medical Systems." (...) e (...) "13. A Canon Medical Systems não será responsabilizada por qualquer erro, avaria ou dano que resultar do uso de um transdutor que não aqueles especificados pela Canon Medical Systems."(...), o risco de utilização de peças ou acessório não homologado pelo fabricante resultará em risco no atendimento ao paciente, dessa forma entendemos que a contratação poderá ser fundamentada na inexigibilidade de licitação prevista no Inciso I, do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, nos termos que seguem. Considerando que o equipamento está sujeito a desgaste natural e variações nos seus componentes eletrônicos ao longo do tempo pode resultar na apresentação de defeitos graves, e como sua utilização se trata atendimento aos pacientes do HCFAMEMA, e a utilização não pode acarretar risco a saúde do paciente, é necessário os equipamentos estejam 100% aptos e homologados com forme padrão do fabricante.