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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso do Prédio da Faculdade de Direito (Centro de Ciências Jurídicas da UFPB), sediada à Rua Duque de Caxias, 622 - Centro, João Pessoa - PB, 58010-821 de João Pessoa/PB, de expressivo valor arquitetônico, histórico e cultural do imóvel, cuja preservação é de inequívoco interesse público.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · PREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPB

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP24098477000110-1-000015/2026Processo23074.017240/2026-75ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ do órgão24098477000110Unidade compradoraPREFEITURA UNIVERSITARIA DA UFPBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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