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DispensaDivulgada no PNCP

DESPESAS DO TED 11838/2022, PROJETO: CECAMPE II - NORDESTE ETAPA 2025, CONF. SOLICITAÇÃO OFÍCIO Nº 70/2025 - CE - DHP E DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO Nº 6327/25 - PRA. PROCESSO ASSOCIADO Nº 23074.092852/23-22. 2025NC7 00133 - ND2005. CONTRATO FUNETEC 2161.11.0723. SIDEC 154/2025.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA · UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I

Valor estimadoR$ 1.387.828,99
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Dados da publicação

Compra425Controle PNCP24098477000110-1-000359/2025Processo23074.092852/2023-22ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ do órgão24098477000110Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS ILocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

LEI 14133/2021 ART 75, INC. XV

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