Contratação de serviço de apoio à gestão administrativa e financeira para a execução do projeto “ “Programa TEAtivo”, conforme Plano de Trabalho e Orçamento Detalhado” financiado pelo Ministério da Saúde, por meio TED associado ao Plano de Ação na Plataforma Transferegov nº 30879720260001-005700, desenvolvido pelo Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.