DispensaDivulgada no PNCP

Instrumento jurídico a ser celebrado entre a UFPE e FADE que tem por objeto a realização do Projeto "Desenvolvimento e Inovação do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia - i-LITPEG".

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP24134488000108-1-000106/2026Processo23076.026586/2026-27ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraPRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.