InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa para prestação de serviço de cessão temporária de direitos de uso da plataforma vLex BRASIL Premium para acesso à base dados de conteúdo jurídico nacional, mediante assinatura, por 12 meses, prorrogável por até 10 anos, a critério único e exclusivo da UFPE. para atender às necessidades de ensino e pesquisa da comunidade acadêmica, em especial, dos alunos e docentes dos cursos de graduação e pós-graduação do CCJ-UFPE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · BIBLIOTECA CENTRAL DA UFPE
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP24134488000108-1-000118/2025Processo23076.051353/2025-39ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraBIBLIOTECA CENTRAL DA UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 17:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos