DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de apoio para gestão administrativa e financeira de projeto educacional.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · CENTRO ACADEMICO DO AGRESTE DA UFPE
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP24134488000108-1-000119/2025Processo23076.055820/2025-98ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraCENTRO ACADEMICO DO AGRESTE DA UFPELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos