DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de apoio à gestão administrativa e financeira para a execução do projeto “CENSO NACIONAL DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (SESB)” financiado pelo Ministério da Saúde, por meio TED associado ao Plano de Ação na Plataforma Transferegov nº 0003042025-0115-004781, desenvolvido pelo Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · DIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE DA UFPE
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP24134488000108-1-000257/2025Processo23076.092030/2025-91ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraDIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE DA UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos