DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de material de expediente
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VALE DO SOL · Câmara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
Compra23 | Processo 24Controle PNCP24151929000180-1-000024/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VALE DO SOLCNPJ do órgão24151929000180Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras