[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para ministrar curso de formação de Brigada de Incêndio Orgânica, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no ANEXO I – Termo de Referência

Item 1 · Curso de formação de Brigada de Incêndio Orgânica, presencial, a ser ministrado para 630 (seiscentos e trinta) servidores das escolas municipais do município de Salinas/MG. Características mínimas: Módulo Teórico: • - Técnicas de primeiros socorros • - Segurança contra incêndios • - Causas e prevenção de incêndios • - Técnicas de combate a incêndios • - Procedimentos de evacuação • Módulo Prático: • - Primeiros socorros com uso dos equipamentos necessários • - Técnicas de combate a incêndios com uso de extintores e equipamentos de segurança *Os equipamentos serão fornecidos pela Contratada. Competências a serem desenvolvidas: • - Avaliar corretamente a situação de emergência; • - Orientar o abandono da área, direcionando as pessoas às rotas de fuga seguras; • - Acionar os serviços de emergência, recebê-los e orientá-los, a fim de otimizar as ações de combate ao incêndio e socorro às vítimas; • - Combater o princípio de incêndio com os equipamentos adequados, evitando sua propagação; • - Prestar primeiros socorros às vítimas, estabilizando-as até a chegada do socorro especializado; • - Reconhecer normas e procedimentos relacionados às emergências químicas e tecnológicas; • - Manusear extintores, hidrantes, alarmes de incêndio e demais sistemas preventivos. • Legislação Aplicável: • - Portaria nº. 54, de 02 de julho de 2020; • - Portaria CBMMG nº. 51/2020; • - Emenda CBMMG/DAT nº. 10/2024, de 31 de outubro de 2024, que promove alterações na Portaria CBMMG nº. 51/2020, regulamentando a atuação, o credenciamento e a fiscalização de brigadas de incêndio e demais atividades auxiliares em Minas Gerais.