DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada, para prestação de serviços especializados em Gestão Municipal de Saúde, através do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS
MUNICIPIO DE SALINAS · Prefeitura Municipal de Salinas
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP24359333000170-1-000135/2026Processo136ÓrgãoMUNICIPIO DE SALINASCNPJ do órgão24359333000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SalinasLocalSalinas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 07:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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