DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.: 90021/2026: CONTRATAÇÃO DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EMS PARA CONTINUIDADE DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A UFRN/LICENCIADA/CESSIONÁRIA REFERENTE AO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE FINGOLIMODE 0,5MG, CÁPSULA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP24365710000183-1-000022/2027Processo23077.077096/2026-53ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão24365710000183Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia