DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Estabilizadores
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · DEPTO MIN DE ATENDIMENTO AO USUARIO
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP24417065000103-1-000026/2026Processo0025.2026.DEMCD.DL.0007.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraDEPTO MIN DE ATENDIMENTO AO USUARIOLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 09:52Abertura29/04/2026, 10:00Encerramento05/05/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras