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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta de 60 inscrições para Promotores de Justiça do MPPE participarem do 1o Congresso do TRE-PE em conjunto com o 3o Congresso Integrado do Direito Eleitoral — IDEPPE

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · GAB DA ESMP

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP24417065000103-1-000030/2026Processo0036.2026.DEMCD.IN.0010.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraGAB DA ESMPLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · (6231527) - SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CONGRESSO PRESENCIAL SOBRE DIREITO ELEITORAL

R$ 24.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: UN · Unitário: R$ 400,00 · Em andamento