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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDEPES PARA EXECUÇÃO DO TED 989807 - BASES PARA REVISÃO PARTICIPATIVA DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP24464109000148-1-000155/2025Processo23065.040802/2025-60ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ do órgão24464109000148Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2025, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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