Contratação da empresa oficial e exclusiva, ALVO EVENTOS LTDA, nos termos do art. 74, inc. I, §1º, da Lei nº 14.133/2021, para montagem de stands, locação de bens e móveis e prestação de serviços especializados que comporão a feira dos estados no 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem -CBCENF, conforme ofício Cofen nº 113/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação de caráter exclusivo, descrita acima, deverá seguir o disposto no Manual do Expositor para o 26º CBCENF para os Corens, anexo aos autos e nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.