DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de equipamentos pesados destinados à execução de serviços de manutenção, conservação e recuperação da infraestrutura viária urbana e rural do Município de Chapadão do Sul/MS
MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL · Município de Chapadão do Sul
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP24651200000172-1-000126/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADAO DO SULCNPJ do órgão24651200000172Unidade compradoraMunicípio de Chapadão do SulLocalChapadão do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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