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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICADOS DIGITAIS

MUNICIPIO DE SONORA · Prefeitura Municipal de Sonora

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP24651234000167-1-000049/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE SONORACNPJ do órgão24651234000167Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SonoraLocalSonora/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação exclusiva Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP), conforme artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, para prestação de serviços de certificados digitais em atendimento as Secretarias Municipais do Município de Sonora-MS; conforme especificações, quantidades e condições constantes do Edital e seus anexos.

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