InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ESTIMATIVO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ÁGUA
GUARANTA DO NORTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
Dados da publicação
Compra02Controle PNCP24672909000154-1-000002/2026Processo504ÓrgãoGUARANTA DO NORTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24672909000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTELocalGuarantã do Norte/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos