DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, COM APROXIMADAMENTE 100 LOTES, INCLUINDO A
MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP24772253000141-1-000078/2026Processo00000748/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPURAHCNPJ do órgão24772253000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MTLocalTapurah/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 11:00Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento23/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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