InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL (PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH-MT) E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATEC POR MEIO DE AUXÍLIO FINANCEIRO FORMALIZADO PELA LEI FEDERAL 13/019 DE 2014 PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS E ESPORTI
MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP24772253000141-1-000138/2026Processo00001174/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPURAHCNPJ do órgão24772253000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MTLocalTapurah/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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