Aquisição, de forma parcelada, de agregados minerais e insumos destinados à utilização em obra de pavimentação asfáltica que liga a sede do Município ao Distrito de Boa Sorte do Paraíso, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Rurais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Justificase a aquisição dos materiais emrazão da necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços de pavimentação, manutenção, conservação e recuperação das vias públicas urbanas e rurais, bem como de estradas vicinais, acessos e demais trechos sob responsabilidade do Município. A ausência desses materiaiscompromete a execução adequada das obras e serviços essenciais, podendo resultar emdeterioração precoce do pavimento, aumento dos custos de manutenção, prejuízos à segurança do tráfego e à mobilidade da população