CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA E BANHEIROS NA QUADRA DO BAIRRO MORADA DO SOL.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia destinados à ampliação da quadra esportiva localizada no Bairro Morada do Sol, contemplando a construção de arquibancadas e banheiros, visando atender às necessidades da população do Município de São João do ParaísoMG. A ampliação da estrutura existente é necessária para proporcionar melhores condições de uso, conforto, segurança e acessibilidade aos usuários do espaço, permitindo a realização de atividades esportivas, recreativas, culturais e comunitárias com maior qualidade. A inexistência de arquibancadas adequadas compromete a acomodação do público durante eventos, enquanto a ausência de banheiros limita a utilização do local e dificulta a realização de competições e demais atividades que reúnem grande número de pessoas. A obra contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte, ao lazer e à inclusão social, incentivando a prática esportiva e promovendo a integração da comunidade, além de valorizar o patrimônio público municipal. A contratação por dispensa de licitação observa os requisitos previstos na Lei n 14.1332021, sendo adotada por se enquadrar na hipótese legal aplicável e por representar a alternativa mais célere e eficiente para atender ao interesse público, sem prejuízo da observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade.Dessa forma, considerando a necessidade da execução da obra para melhoria da infraestrutura pública e atendimento às demandas da população, justificase a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de engenharia, conforme especificações técnicas constantes no projeto, planilhas, memorial descritivo e demais documentos que integram o processo.