DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO AUTOMOTIVO NA MODALIDADE TOTAL POR VALOR DE MERCADO REFERENCIADO CEM POR CENTO DA TABELA FIPE, PARA ATENDER O VEÍCULO VOLKSWAGEN POLO TRACK 1.0 12V FLEX-PLACA TDR5J40, DE PROPRIEDADE DO CIMAMS E CEDIDO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMG, UTILIZADO PELA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO PROCON MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 2.791,64
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Dados da publicação

Compra000262Controle PNCP24791154000107-1-000376/2026Processo001792/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISOCNPJ do órgão24791154000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOLocalSão João do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade garantir a proteção patrimonial do veículo VOLKSWAGEN POLO TRACK 1.0 12V FLEX VWPOLO TRACK MA, anomodelo 20242025, placa TDR5J40, chassi 9BWAG5R13ST069751, RENAVAM 01434963184, de propriedade do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE–CIMAMS CNPJ 21.505.692000108, cedido ao Município de São João do ParaísoMG por meio de Termo de Cessão de Uso.