InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de acesso anual à plataforma de ensino à distância (EAD) NexLegis Academy, com disponibilização de cursos mensais em Direito Público Municipal, podcasts temáticos e materiais de apoio, destinados à capacitação continuada dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE INHUMAS · CAMARA MUNICIPAL
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Compra005Controle PNCP24809998000138-1-000035/2026Processo166ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE INHUMASCNPJ do órgão24809998000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalInhumas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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