DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de bens permanentes para aprimoramento da Infraestrutura administrativa e operacional da Secretaria da Mulher do município de Divinópolis do Tocantins/TO, objetos do Termo de Convênio nº 01/2026, firmado com o Governo do Estado do Tocantins por intermédio da Se-cretaria de Estado da Mulher, conforme especificações e condições de-finidas no Termo de Referência Anexo I

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS · MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS/TO

Valor estimadoR$ 43.076,25

Dados da publicação

Compra001Controle PNCP24851461000136-1-000006/2026Processo411ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSCNPJ do órgão24851461000136Unidade compradoraMUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS/TOLocalDivinópolis do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 15:53Abertura11/08/2026, 15:53Encerramento14/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras