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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens terrestres, sob demanda, compreendendo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes.

MUNICIPIO DE PALMAS · 5800 - Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 26,11
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP24851511000185-1-000117/2026Processo00000.0.029524/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora5800 - Fundo Municipal de Assistência SocialLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 16:20Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Constitui o objeto deste Edital o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada prestação de serviços em fornecimento de passagens terrestres intermunicipais para transportes de pacientes do Município de Colinas do Tocantins/TO, atendendo assim as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, para o período estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos, os quais integram este Edital,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE90010 · COLINAS DO TOCANTINS/TO · Pregão - Eletrônico · 25/09/2024
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