InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao Direta por inexigibilidade do artista Palhaco Batatinha Frita, para apresentacao artistica no dia 25 de abril, no evento PALMAS VIVER MAIS, com intuito de atender as demandas da Fundacao Cultural de Palmas
MUNICIPIO DE PALMAS · 7100 - Fundação Cultural de Palmas
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP24851511000185-1-000134/2026Processo00000.0.033403/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora7100 - Fundação Cultural de PalmasLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública