InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica, abrangendo a disponibilização, transporte e distribuição para as unidades consumidoras da rede municipal de ensino. O serviço será executado na modalidade de serviço medido, contemplando unidades classificadas nos Grupos A (Alta Tensão) e B (Baixa Tensão), conforme os parâmetros técnicos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
MUNICIPIO DE PALMAS · 2900 - Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra014993Controle PNCP24851511000185-1-000284/2026Processo014993ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2900 - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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