InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - O objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica, abrangendo a disponibilização, transporte e distribuição para as unidades consumidoras da rede municipal de ensino. O serviço será executado na modalidade de serviço medido, contemplando unidades classificadas nos Grupos A (Alta Tensão) e B (Baixa Tensão), conforme os parâmetros técnicos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

MUNICIPIO DE PALMAS · 2900 - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 5.391.797,79

Dados da publicação

Compra014993Controle PNCP24851511000185-1-000284/2026Processo014993ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora2900 - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 14:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74