DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Sonda de Gastrostomia tipo Botton, conforme especificações técnicas detalhadas, para cumprimento de sentença condenatória proferida nos autos do Processo no 0000237-18.2026.8.27.2743/TO. Demais informações constante do Termo de Referncia anexa ao sistema.
MUNICIPIO DE PALMAS · 3200 - Fundo Municipal de Saúde
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Compra099Controle PNCP24851511000185-1-000518/2026Processo29952ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMASCNPJ do órgão24851511000185Unidade compradora3200 - Fundo Municipal de SaúdeLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 15:49Abertura14/09/2026, 18:00Encerramento17/09/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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